Preparamos um conjunto de requisitos de software que constam na Portaria 554/2019 do Ministério da Educação - MEC. O assunto está relacionado ao Decreto 9.235/2017, Portaria 315/2018 e Portaria 1.095/2018.
Vamos ao que interessa e é NOVIDADE para muitos, principalmente quem fornece software para atender uma secretaria acadêmica. Listamos os requisitos de software envolvidos nessa portaria:
1. Deve-se suportar a assinatura digital com certificado ICP-Brasil tipo A3 ou superior (os usuários de um ERP moderno, podem se valer de assinatura digital integrada ao processo, dispensando a necessidade de software paralelo);
2. Emissão do certificado em formato XML, valendo-se da assinatura XAdES (PDF não pode!). O modelo (Schema Definition) ainda não saiu e aguardamos orientação do Ministério;
3. URL (segura/SSL) única para todo o diploma, encontrada no QRCode que acompanha o documento;
4. A IES deve fornecer ao MEC uma URL segura para acesso de todos os diplomas digitais, permitindo ainda o fluxo de requisições e respostas a esse banco de dados (aguardamos disponibilização de nota técnica).
5. A IES deverá encaminhar ao MEC todos os diplomas digitais emitidos (IMEDIATAMENTE, apesar de não dar o padrão e caminho para entrega)
Para fechar: Em primeira análise, essa portaria está incompleta, mas é o que temos para o momento. O que nos motiva é que isso é parte pequena de algo maior, onde o ensino superior transforma sua forma de agir e gerir, eventualmente por meios persuasivos como esse. Vamos acompanhar os próximos passos!
Em um novo cenário, a mesma estratégia?